Contrato de Prestação de Serviços PJ com Proteções contra Pejotização

Para empresas que contratam prestadores PJ ou MEI: informe escopo, honorários, entregas e prazo e receba contrato de prestação de serviços completo com autonomia do prestador, ausência de subordinação, propriedade intelectual, confidencialidade, LGPD e emissão de NFS-e.

Use cases

• Clínica que contrata uma software house para desenvolver o app e precisa proteger a propriedade intelectual e os dados de saúde.
• Agência que trabalha com designers PJ e quer reduzir o risco de reconhecimento de vínculo empregatício.
• Startup que contrata consultor MEI e precisa verificar se a atividade é compatível e como emitir a NFS-e.