Checklist Anatel para provedores de internet (SCM): obrigações e prazos
Para donos de provedores regionais de internet: informe assinantes, cobertura e situação atual e receba checklist de autorização/dispensa de SCM, dados obrigatórios, regras do consumidor, FUST/FUNTTEL e licenciamento, com prazos.
Use cases
- Descobrir quando o provedor ultrapassa o limite de dispensa de autorização e o que fazer.
- Regularizar envios atrasados e contratos de adesão antes de uma fiscalização.
- Preparar a expansão para uma nova cidade com licenciamento de estações.